Jurisdição — nome feminino.
Significado
Poder ou competência de uma autoridade para aplicar a lei numa determinada matéria ou área.
Sentidos e distinções
Também pode designar o território ou âmbito em que esse poder se exerce. Leis de jurisdições diferentes não devem ser tratadas como se fossem automaticamente equivalentes.
Como utilizar
Quando comparar normas, indique o país ou a autoridade a que pertencem e procure a versão vigente.
Exemplos de utilização
- A questão foi apreciada pela autoridade com jurisdição no município.
- O texto comparou regras de duas jurisdições.
Para trabalhar em aula
Pergunta: Porque o local importa na segunda frase?
Resposta: Porque normas aplicáveis numa jurisdição podem diferir das de outra.