legislativo — adjetivo e substantivo masculino.

O que significa legislativo?

Relativo à elaboração das leis, ao ato de legislar ou ao órgão encarregado de as criar e aprovar. Diz-se de processos, competências, decretos e funções que se referem à produção normativa.

Como substantivo masculino, o legislativo designa o poder ou o órgão que faz as leis, geralmente o parlamento ou a assembleia da república. Em Portugal, a Assembleia da República exerce o poder legislativo, ao lado do executivo e do judicial.

Em sentido técnico, legislativo também se aplica a um conjunto de normas, decretos ou regulamentos que tenham sido aprovados por essa instituição, e que constituem o quadro legal de um setor.

Sinónimos de legislativo

parlamentar,normativo,legiferante,constituinte

Antónimos e ideias opostas

executivo,judiciário,administrativo

Exemplos de utilização

• O processo legislativo demorou vários meses.
• A Assembleia exerce o poder legislativo do Estado.
• Foi aprovado um pacote legislativo para a educação.
• O deputado propôs uma alteração legislativa importante.
• O ministro apresentou a proposta ao órgão legislativo.

Legislativo e legal

Legislativo refere-se ao ato de criar leis ou ao órgão que as aprova, e é um termo institucional. Legal qualifica algo que está de acordo com a lei já existente. Um projeto legislativo ainda não é lei, mas um ato legal já se rege pelas normas em vigor.

Concordância e flexão

Feminino: legislativa. Plural: legislativos, legislativas. Verbo: legislar. Substantivo: legislação.

Família de palavras

legislar, legislação, legislador, legislatura, legislativamente

Exercício com resposta

O parlamento aprovou um novo pacote ___ para a saúde.

Resposta: legislativo

Palavras semelhantes

• parlamentar
• normativo
• legiferante

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