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Conjunto de decisões e entendimentos adoptados pelos tribunais sobre a interpretação e aplicação do direito.

Força, impulso ou energia súbita com que alguém age ou algo se movimenta.

Formado por elementos de naturezas, características ou origens diferentes.

Alegria intensa, satisfação ou júbilo.

Acto ou efeito de fruir, desfrutar ou tirar proveito de algo; usufruto ou prazer obtido de uma experiência.

Que se distingue pela excelência, mérito ou elevada qualidade; ilustre.

Conjunto de princípios, deveres e regras éticas que orientam o exercício de uma profissão ou actividade.

Que demonstra bondade, compreensão ou disposição favorável para com os outros.

Capacidade de perceber, compreender ou distinguir algo com grande precisão; intensidade ou nitidez de uma percepção.

Emitir o som característico do burro; por extensão, produzir um som áspero e desagradável.